Aprovada a União Homoafetiva no Brasil

Quem estava de olho no canal da TV Justiça desde ontem torcendo por um resultado positivo, CONSEGUIMOS!

Aconteceu hoje!!!!
De acordo com o site Correio do Estado
"A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), reconhecer a equiparação das relações homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, entre homem e mulher. Com o resultado desta quinta-feira (5), na prática os casais gays poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção."


Isso é apenas mais um passo, mais uma conquista, abrindo portas para um Brasil melhor.
Lembrando que isso não é igual a um casamento civil, é apenas um reconhecimento de união, mas estamos a mais um passo de finalmente conseguir o Casamento Gay no Brasil.

O que muda com a decisão do STF hoje


COMUNHÃO PARCIAL DE BENS  Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens


PENSÃO ALIMENTÍCIA  Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão

PLANOS DE SAÚDE  As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida


POLÍTICAS PÚBLICAS  Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa


IMPOSTO DE RENDA  Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico


SUCESSÃO  Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil


LICENÇA-GALA Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas

ADOÇÃO A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada


Um direito que não foi estendido aos casais gays pela corte é o do casamento. “ O casamento exige registro civil e, ás vezes envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável”, explica a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.


Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva.